A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito de Decreto-Lei 29/2006, de 6 de março, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Estudos de Impactos Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º- participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo do Impacto Ambiental do projeto denominado “HOTEL FOUR POINTS BY SHERATON” - MINDELO-ILHA DE SÃO VICENTE para conhecimento, consulta e comentários dos interessados.

 O referido Estudo encontra-se nos seguintes locais, dentro das horas normais de expediente, de 15 de Abril a 10 de Maio:

- Câmara Municipal de São Vicente;

- Delegação Regional do Ministério da Agricultura e Ambiente em São Vicente;

- Direção Nacional do Ambiente- Localizado em Chã de Areia.

Participe e dê a sua contribuição.

Estudo de Impato ambiental