As alterações no «acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração» permitiram a Redução do custo dos vistos, o alargamento das categorias beneficiárias de vistos de múltiplas entradas, a simplificação da documentação exigida para a obtenção de um visto e a redução e isenção das Taxas de vistos.

Vão ser isentos do pagamento das taxas de visto, entre outras categorias, Crianças com idade inferior a 12 anos; Estudantes (incluindo de cursos de pós-graduação) e professores que os acompanham em viagens de estudo ou de formação; Investigadores que se deslocam para fins de investigação científica; Participantes em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos, com 25 anos ou menos; Cônjuges, filhos, incluindo adotados, com menos de 21 anos ou dependentes e pais de cidadãos de Cabo Verde que residam legalmente no território de um Estado Membro ou de cidadãos da União residentes no Estado-Membro da sua nacionalidade.

Na Emissão de vistos de entradas múltiplas, válidos por cinco anos, beneficiam entre outras categorias de pessoas: Empresários e representantes de empresas que se deslocam periodicamente aos Estados-Membros ou a Cabo Verde; Cônjuges, filhos, incluindo adotados, com menos de 21 anos ou dependentes e pais de cidadãos de Cabo Verde que residam legalmente no território de um Estado Membro ou cidadãos da União residentes no Estado-Membro da sua nacionalidade.

No item simplificação dos documentos a serem apresentados, por exemplo, aos Estudantes (incluindo estudantes de pós-graduação) e professores acompanhantes que se desloquem para fins de estudo ou educativos, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros (para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias), são suficientes como documentos, o convite escrito ou certificado de inscrição emitido pela escola, colégio ou universidade de acolhimento, ou certificados dos cursos a frequentar; para as pessoas que participam em investigação científica ou académica, ações de formação, incluindo formação profissional (para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias), apenas certificado de inscrição emitido pelo estabelecimento de ensino ou pedido escrito emitido pela organização de acolhimento.

Para pessoas em visita por motivos médicos e, se necessário, seus acompanhantes: documento oficial de uma instituição de saúde, que comprove a necessidade de cuidados médicos nessa instituição, e prova de que dispõe de meios suficientes para pagar o tratamento médico ou prova de pagamento antecipado da assistência médica e, se for caso disso, a necessidade de acompanhamento da pessoa em causa.

Para os participantes em eventos desportivos internacionais e seus acompanhantes a título profissional: convite escrito da organização anfitriã, autoridades competentes, federações desportivas nacionais ou comités olímpicos nacionais dos Estados-Membros.

Para jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional: certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo empregador do requerente, comprovativo de que o interessado é jornalista profissional e indicando que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico, ou comprovando que é membro da equipa técnica que acompanha o jornalista a título profissional.

Fonte: Primeiro-ministro José Ulisses Correia e Silva