Direção dos Serviços Fiscais
A Direção de Administração tem por missão assegurar as atividades relativas ao planeamento e gestão urbanística, ordenamento do território e à gestão de solos.
Relativamente aos serviços solicitados no Balcão Único a informar que o munícipe deve proceder da seguinte forma:
- Formulário de pedido de terreno devidamente preenchido
- Cópia do Bilhete de identidade e NIF.
O prazo de resposta é de 30 dias úteis, após a audiência.
- Formulário de pedido de terreno devidamente preenchido
- Cópia do Bilhete de identidade e NIF.
O prazo de resposta é de 30 dias úteis, após a audiência.
- As certidões de compra, aforamento, permuta e de tombo, devem ser solicitadas diretamente no balcão.
O prazo de resposta é de 7 dias úteis.
- Certidões de habitabilidade e/ou de Propriedade horizontal, exigem o preenchimento dos Requerimentos Certidão de habitabilidade e Certidão de Propriedade horizontal , acompanhados de Fotocópia de BI e NIF.
O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
- Requerimento
- Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF mas no caso do proprietário ser casado deve-se especificar o regime.
- O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
- Requerimento
- Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF;
- Certidão matricial;
- Certidão de registo predial.O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
O requerente deve solicitar o pedido no balcão e o prazo de resposta é de 07 dias úteis.
- Formulário de aprovação , devidamente preenchido
- Projetos assinados pelo dono e Técnico;
- Termo de responsabilidade do Técnico;
- Recibo de pagamento da taxa de aprovação
O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
- Formulário de aprovação , devidamente preenchido
- Projetos assinados pelo dono e Técnico;
- Termo de responsabilidade do Técnico;
- Recibo de pagamento da taxa de aprovação
O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
- Requerimento
- Cópia do BI;
- Cópia da planta antiga ou comprovativo de posse do terreno.
O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
O requerente deve solicitar o pedido no Balcão e o pagamento feito no dia seguinte;
- Requerimento;
- Cópia de BI e NIF;
- Certidão matricial;
- Certidão de registro;
- Talão de foro do último ano
O prazo de resposta é de 20 dias úteis
- 1ª Licença – o requerente deve solicitar pedido no balcão e entregar o termo de responsabilidade do Engenheiro Civil que irá acompanhar a obra.
- Demolição – o requerente deve solicitar o pedido entregando a Declaração de licença com fotos da construção a ser demolida e o Termo de responsabilidade do técnico.
- Renovação de licença – O requerente deve solicitar o pedido diretamente no balcão com o recibo da licença anterior;
O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
- O Requerente deve solicitar o pedido no balcão acompanhado do Certidão de compra ou licença anterior e o esboço do projeto da campa. A licença é emitida na hora.
- O requerente deve solicitar o pedido com os dados do covato (nº e rua do covato, nome do falecido e data de falecimento).
- A licença é emitida na hora
Requerimentos dirigido ao Presidente (Pedido Gaveto e Pedido Transladação )
TABELA DE PREÇO
Covatos Cemitério de Nossa Sra. da Piedade -> Total 65.461$00
Covatos na zona de Salamansa -> Total 34.910$00
Gavetões -> Total 40.784$00
Transladação -> Total 4.578$00
- O Requerente deve fazer o pedido junto do balcão de atendimento.
A taxa de pagamento da licença comercial depende do tipo de atividade comercial solicitado e inclui ainda a taxa de Recolha de Lixo.
- Planta de Localização – 900$00
- Certidão de compra e venda – 900$00
- Certidão de tombo – 400$
- Alvará -1000$00
- Desanexação -1000$00
- Certidão de Habitabilidade – 1200$00
- Certidão de propriedade horizontal – 900$00
- Auto Vistoria para Electra – 1200$00
- Certidão Matricial – 500$00
- Atestado – 218$00
- Declaração de isenção de IUP Emigrante.