A Direção de Urbanismo e Infraestrutura tem por missão assegurar as atividades relativas ao planeamento e gestão urbanística, ordenamento do território e à gestão de solos.

Relativamente aos serviços solicitados na Secretaria do Gabinete Técnico e Obras somos a informar que o munícipe deve proceder da seguinte forma:

1. Pedido de Terreno - documentos exigidos

• Formulário de pedido de terreno devidamente preenchido

• Cópia do Bilhete de identidade e NIF.

O prazo de resposta é de 30 dias úteis, após a audiência.

2. Pedido de Averbamento - documentos exigidos

• Pedido de terreno solicitando o averbamento
• Escritura notarial;
• Recibo de pagamento de IUP (Imposto Único sobre o Património);
• Planta de localização atualizada em nome do antigo dono;
• Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF.

O prazo de resposta é de 20 dias úteis.

3. Pedidos de Certidões:

1. As certidões de compra, aforamento, permuta e de tombo, devem ser solicitadas diretamente no balcão.

   O prazo de resposta é de 7 dias úteis.

2. Certidões de habitabilidade e/ou de Propriedade horizontal, exigem o preenchimento dos Requerimentos Certidão de habitabilidade e Certidão de Propriedade horizontal , acompanhados de Fotocópia de BI e NIF.

O prazo de resposta é de 20 dias úteis.

4. Pedidos de Declarações:

1. Desanexação
   • Requerimento
   • Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF mas no caso do proprietário ser casado deve-se especificar o regime.
   • O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
2. Alvará 
   • Requerimento
   • Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF;
   • Certidão matricial;
   • Certidão de registo predial.O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
3. Declaração de retificação de área/ zona - O requerente deve solicitar o pedido no balcão e o prazo de resposta é de 07 dias úteis.

5. Pedido de vistoria para contrato de eletricidade com Electra:

• Entregar na Secretaria do Gabinete Técnico o Certidão matricial

• A vistoria é emitida na hora.

 

6. Pedido de Aprovação de projetos - documentos exigidos

• Formulário de aprovação,  devidamente preenchido
• Projetos assinados pelo dono e Técnico;
• Termo de responsabilidade do Técnico;
• Recibo de pagamento da taxa de aprovação

 O prazo de resposta é de 15 dias úteis.

7. Pedido de Emissão de projetos tipo

• O Requerente deve fazer o pedido junto do balcão de atendimento.

O prazo de resposta é de 30 dias úteis

8. Pedido de Emissão de Plantas

• Requerimento,  
• Cópia do BI;
• Cópia da planta antiga ou comprovativo de posse do terreno.

O prazo de resposta é de 20 dias úteis.

 

9. Pedido de Implantação de lotes

 

• O requerente deve solicitar o pedido no Balcão e o pagamento feito no dia seguinte.

 

10. Pedido de Licenciamento:

1. 1ª Licença – o requerente deve solicitar pedido no balcão e entregar o termo de responsabilidade do Engeheiro Civil que irá acompanhar a obra.
2. Demolição – o requerente deve solicitar o pedido entregando a Declaração de licença com fotos da construção a ser demolida e o Termo de responsabilidade do técnico.
3. Renovação de licença - O requerente deve solicitar o pedido diretamente no balcão com o recibo da licença anterior;

O prazo de resposta é de 15 dias úteis.

 

11. Pedido de Remissão de Foro

• Requerimento (Minuta 9);
• Cópia de BI e NIF;
• Certidão matricial;
• Certidão de registro;
• Talão de foro do último ano

 O prazo de resposta é de 20 dias úteis

 

12. Pedido de Licença de covato para construção de campa

• O Requerente deve solicitar o pedido no balcão acompanhado do Certidão de compra ou licença anterior e o esboço do projeto da campa. A licença é emitida na hora.

 

13. Pedido de Licença para colocação de cruz

• O requerente deve solicitar o pedido com os dados do covato (nº e rua do covato, nome do falecido e data de falecimento).
• A licença é emitida na hora