Secretaria do Gabinete Técnico e Obras
A Direção de Urbanismo e Infraestrutura tem por missão assegurar as atividades relativas ao planeamento e gestão urbanística, ordenamento do território e à gestão de solos.
Relativamente aos serviços solicitados na Secretaria do Gabinete Técnico e Obras somos a informar que o munícipe deve proceder da seguinte forma:
- Pedido de Terreno - documentos exigidos
- Formulário de pedido de terreno devidamente preenchido
- Cópia do Bilhete de identidade e NIF.
O prazo de resposta é de 30 dias úteis, após a audiência.
- Pedido de Averbamento - documentos exigidos
- Pedido de terreno solicitando o averbamento
- Escritura notarial;
- Recibo de pagamento de IUP (Imposto Único sobre o Património);
- Planta de localização atualizada em nome do antigo dono;
- Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF.
O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
- Pedidos de Certidões:
- As certidões de compra, aforamento, permuta e de tombo, devem ser solicitadas diretamente no balcão.
O prazo de resposta é de 7 dias úteis.
- Certidões de habitabilidade e/ou de Propriedade horizontal, exigem o preenchimento dos Requerimentos Certidão de habitabilidade e Certidão de Propriedade horizontal , acompanhados de Fotocópia de BI e NIF.
O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
- Pedidos de Declarações:
- Desanexação
- Requerimento
- Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF mas no caso do proprietário ser casado deve-se especificar o regime.
- O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
- Alvará
- Requerimento
- Fotocópia de Bilhete de Identidade e NIF;
- Certidão matricial;
- Certidão de registo predial.O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
- Declaração de retificação de área/ zona - O requerente deve solicitar o pedido no balcão e o prazo de resposta é de 07 dias úteis.
- Pedido de vistoria para contrato de eletricidade com Electra:
- Entregar na Secretaria do Gabinete Técnico o Certidão matricial
-
A vistoria é emitida na hora.
- Pedido de Aprovação de projetos - documentos exigidos
- Formulário de aprovação, devidamente preenchido
- Projetos assinados pelo dono e Técnico;
- Termo de responsabilidade do Técnico;
- Recibo de pagamento da taxa de aprovação
O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
- Pedido de Emissão de projetos tipo
- O Requerente deve fazer o pedido junto do balcão de atendimento.
O prazo de resposta é de 30 dias úteis
- Pedido de Emissão de Plantas
- Requerimento,
- Cópia do BI;
- Cópia da planta antiga ou comprovativo de posse do terreno.
O prazo de resposta é de 20 dias úteis.
- Pedido de Implantação de lotes
- O requerente deve solicitar o pedido no Balcão e o pagamento feito no dia seguinte.
- Pedido de Licenciamento:
- 1ª Licença – o requerente deve solicitar pedido no balcão e entregar o termo de responsabilidade do Engeheiro Civil que irá acompanhar a obra.
- Demolição – o requerente deve solicitar o pedido entregando a Declaração de licença com fotos da construção a ser demolida e o Termo de responsabilidade do técnico.
- Renovação de licença - O requerente deve solicitar o pedido diretamente no balcão com o recibo da licença anterior;
O prazo de resposta é de 15 dias úteis.
- Pedido de Remissão de Foro
- Requerimento (Minuta 9);
- Cópia de BI e NIF;
- Certidão matricial;
- Certidão de registro;
- Talão de foro do último ano
O prazo de resposta é de 20 dias úteis
- Pedido de Licença de covato para construção de campa
- O Requerente deve solicitar o pedido no balcão acompanhado do Certidão de compra ou licença anterior e o esboço do projeto da campa. A licença é emitida na hora.
- Pedido de Licença para colocação de cruz
- O requerente deve solicitar o pedido com os dados do covato (nº e rua do covato, nome do falecido e data de falecimento).
- A licença é emitida na hora