Deve garantir a receção, classificação, registo da correspondência e de toda a documentação recebida e proceder à sua distribuição; registar e expedir toda a correspondência emitida pela Câmara Municipal e seus serviços; proceder à emissão de atestados para os diversos efeitos solicitados; proceder a vistorias e licenciamentos comerciais, entre outros.

 

• Pedidos de atestados para os seguintes efeitos:

Casamento; Pensão (prova de vida local e para estrangeiro); Abono de Família; Efeitos Bancários; Tributação de Impostos; Documentação não específica; Fixação de Residência; Pedido de Nacionalidade; Bolsa de Estudos; Isenção Militar; Assistência Judiciária.

Para solicitar esses atestados é, necessário os seguintes documentos: Fotocopia de Bilhete de Identidade ou passaporte e Cédula pessoal (em caso de menor) das pessoas que fazem parte do agregado familiar.                

Emolumentos: 218$00 com exceção aos pedidos com informação do serviço social.

 

• Nota para Junta de Saúde

 Requerimento (Minuta 1) dirigido ao Presidente da CMSV, solicitando a Junta de Saúde, anexo o documento médico Relatório e/ou Atestado Médico.

 

• Pedido de Licenciamento Comercial Inicial a Retalho

Documentos exigidos: Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara (Minuta 2) solicitando Licenciamento Comercial; Fotocopia do BI e NIF; Procuração, caso não seja Gerente do Estabelecimento; Certificado de Habilitações Literárias ou Carta de Condução; Planta de Localização atualizada; Contrato de arrendamento ou Declaração de Uso do Espaço; Certidão Matricial; Esboceto do Espaço; Registo Comercial; Cartão Residência para estrangeiros

 A taxa de pagamento da licença comercial depende do tipo de atividade comercial solicitado e inclui ainda a taxa de Recolha de Lixo.

 

• Pedido de Renovação de Alvará Comercial –Trazer o alvará comercial emitido pela Câmara.

ATENÇÃO: Não se efetua o cancelamento provisório do alvará, pois o mesmo é definitivo. Após a emissão do alvará, caso, não se procedeu a abertura do estabelecimento, por motivos vários, o requerente deve  imediatamente dar baixa ao alvará, através de um requerimento dirigido ao Presidente.

 

• Pedido de Venda de Covato

     Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara (Minuta 3) solicitando a compra do Covato.

 

• Pedido de Gavetão e Transladação de Ossadas

Requerimentos dirigido ao Presidente (Minuta 4 e 5)

 

TABELA DE PREÇO

      Covatos Cemitério de Nossa Sra. da Piedade -------- Total 65.461$00

      Covatos na zona de Salamansa -------------------------- Total 34.910$00

      Gavetões ------------------------------------------------------- Total 40.784$00

      Transladação ---------------------------------------------------Total 4.578$00