Trata-se de gestão do espaço natural com ocupação humana, no planeamento das ocupações, no potenciar do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados.

 

Objeto

Espaços nos quais se movem as pessoas, com o objetivo de atribuir melhores condições de vida à população, através do desenho do espaço com todas as necessidades básicas, como equipamentos coletivos e infraestruturas, espaços de lazer, direito à habitação condigna, etc., adequados ao espaço envolvente e realidade local.

 

Competência do Município nessa matéria

  • Proteger a paisagem, a natureza, os recursos naturais e o meio ambiente, bem como o património histórico-cultural e artístico;
  • Criar condições necessárias para a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais, por forma a tornar efetivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos;
  • Elaborar os Instrumentos de Planeamento e de gestão territorial como o PDM (Plano Diretor Municipal), PDU (Plano de Desenvolvimento Urbano) e PD (Plano Detalhado).

 

Quais são os Instrumentos de Planeamento e de gestão territorial

PDM - instrumento de planeamento de rege a organização espacial da totalidade do território municipal. Estabelece a estrutura espacial, a classificação e qualificação básica do solo, bem como os parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais.

PDU - instrumento de planeamento que rege a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano, que exija uma intervenção integrada, desenvolvendo, em especial, a qualificação do solo. Abrange total ou parcialmente as áreas urbanas e periurbanas de um núcleo de povoamento ou de um conjunto de núcleos de povoamento vizinhos, existentes ou a criar.

PD - instrumento e planeamento que define com detalhe os parâmetros de aproveitamento do solo de qualquer área delimitada do território municipal. É constitutivo de direitos urbanísticos.

Hierarquicamente o PDM é um plano superior ao PDU e este superior ao PD. A aprovação de um plano de grau hierárquico inferior pode preceder a aprovação de plano de grau hierárquico superior.

 

Ações levadas a Cabo

O Município de São Vicente encontra-se atualmente, em conformidade com a lei e exigências da nova política urbana nacional, a ratificar o PDM, com o objetivo que este espelhe todos os elementos e projetos estruturantes preconizados para a ilha, em parceria com o Governo de CV, nomeadamente a implementação dos principais objetivos estratégicos da Nova Agenda Urbana e Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde, a Zona Económica Especial de SV, bem como a introdução de elementos novos de necessidade local e um Novo Regulamento.

Planos Detalhados de algumas localidades estão sendo levadas a cabo, em parceria com o INGT (Instituto Nacional de Gestão do Território) e serão divulgadas brevemente, assim como a elaboração do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico do Mindelo.

No âmbito do planeamento e ordenamento territorial, a Câmara Municipal vem realizando exercícios de projeção do desenvolvimento da cidade do Mindelo, procurando sempre potencializar as suas valências nos mais diversos domínios, ao mesmo tempo que se procura soluções para os muitos problemas urbanos existentes, característicos de uma cidade em desenvolvimento urbano acelerado e com marcas do desenvolvimento espontâneo mormente na cintura da cidade.

 

Política de elaboração de planos de loteamento

Atendendo à demanda de solicitação de lotes de terreno pelos munícipes, respeitando o direito à habitação para todos, o serviço de urbanismo e infraestruturas da Câmara, tem adotado a política de elaboração de planos de loteamento pelas zonas de expansão urbana da cidade do Mindelo, e consequente atribuição de lotes aos munícipes, conforme ordem de entrada de pedido. À semelhança da cidade, isso acontece também pelas zonas de Baía das Gatas, Calhau e Madeiral.

 

Resultados – Novos Perímetros Consolidados

No ano transato a Câmara Municipal obteve um grande ganho, fruto de muito trabalho e persistência, e em parceria com o INGT, a reconfiguração dos perímetros consolidados de São Vicente, onde terrenos do Estado, antes ocupados pelo Município, passaram a pertencer ao Município, assim cria-se novos perímetros consolidados a cidade do Mindelo, Salamansa, Baía das Gatas e São Pedro e ainda foram criados novos perímetros em Norte Baía, Calhau e Madeiral. Resolveu-se, assim, o problema de impossibilidade de registo de terrenos, conferindo aos munícipes e privados a possibilidade de investimentos.

 

Projetos

A Câmara tem apostado fortemente no calcetamento em todos os bairros da cidade, no âmbito de requalificação urbana, conferindo maior conforto, melhoria da mobilidade, do ambiente e salubridade no espaço de vivência do munícipe. Calcetamento artístico tem sido também uma aposta, por forma a conservar a baixa histórico-cultural da cidade, aposta essa com vista ao atrativo do turismo sustentável.

 

Parcerias

Franca parceria tem sido levada a cabo com o Governo de Cabo Verde, neste setor do urbanismo e planeamento territorial, no que consta a vários projetos ligados à habitação, reabilitação e requalificação urbana. Conseguiu-se, ainda, financiamento para projetos estruturantes da ilha como a Asfaltagem da Estrada Nacional que liga a cidade do Mindelo à Baía das Gatas, bem como a Requalificação da praia da Baía das Gatas.

Alguns projetos pontuais têm sido desenvolvidos, juntamente com os pelouros do Turismo, Obras Municipais e Reabilitação Urbana, como por exemplo a Requalificação do Mercado de Peixe, entre outros.

No cerne do planeamento territorial da cidade do Mindelo, continuaremos a priorizar ações que impulsionam a criação de melhores infraestruturas, acessibilidades, espaços verdes e requalificação urbana nos diversos bairros, visando o desenvolvimento de um ambiente urbano mais harmonioso, saudável e sustentável, contribuindo, por conseguinte, para a diminuição das assimetrias locais e a integração urbana e a qualidade de vida.