Anúncio de Concurso Público| Procedimento n.º 02/CMSV/2023
1-Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de São Vicente
2-Orgão competente para a decisão de contratar e autorizar despesa: Câmara Municipal de São Vicente
3-Entidade Responsável pela condução do procedimento: Comissão de Júri nomeado por deliberação da Câmara Municipal de São vicente, datada de 15/06/2023
4-Objeto do Concurso: Aquisição, por lotes, dos seguintes Bens Móveis:
LOTE 1-FORNECIMENTO DE 1 (UM) CAMIÃO COMPACTADOR DE RECOLHADE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 12M3
LOTE 2 -FORNECIMENTO DE 1 (UM) CAMIÃO MULTIBENNE E 8 (OITO) CAÇAMBAS DE 5M3
LOTE 3 -FORNECIMENTO DE 1 (UM) CAMIÃO DE CAIXA ABERTA COM GRUA
LOTE 4-FORNECIMENTO DE 1 (UMA) PLATAFORMA ELEVATÓRIA PARA O SERVIÇO DE ESPAÇOS VERDES
5-Financiamento: Fundo Nacional do Ambiente
Câmara Municipal de São Vicente
6-Entidades Concorrentes e Requisitos de Admissão: 0 concurso é aberto a todas as empresas nacionais, que reúnam os requisitos necessários em termos de idoneidade, capacidade técnica e financeira e tenham experiência comprovada nos ramos referentes às descrições dos bens a fornecer, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública.
7-Prazo de Execução: O prazo máximo de fornecimento dos equipamentos sujeitos a concurso é de 120 (cento e vinte) dias para cada lote.
8-Processo de Concurso: 0 PEN-DRIVE, contendo o Programa de Concurso, pode ser adquirido no serviço de Contabilidade (Tesouraria Municipal), no horário normal de funcionamento, mediante solicitação escrita, acompanhada do montante 50.000$00 ECV (cinquenta mil escudos), em dinheiro ou em cheque visado emitido a favor da Câmara Municipal de São Vicente.
O Programa do Concurso é constituído pelo presente Anúncio e pelo Caderno de Encargos, necessário para apresentação das propostas.
O processo concursal comporta as seguintes fases:
1ªFase: Abertura do concurso público;
2ªFase: Apresentação das propostas;
3ªFase: Abertura e Avaliação das propostas;
4ªFase: Adjudicação e Contrato.
9- Critérios de Avaliação/Adjudicação: São as constantes no ponto 17 do Programa de Concurso
(Anexo ll), segundo proposta economicamente mais vantajosa.
10-Apresentação de Propostas/Prazo: As propostas redigidas em língua portuguesa e em
conformidade com as prescrições do Caderno de Encargos, deverão ser entregues em
envelopes opacos, devidamente fechados, contendo um original e uma cópia, até às 16h00
horas do dia 5 de Outubro de 2023, Quinta-Feira, na Secretária de Atendimento, sito no
Edifício dos Paços do Concelho, na Praça Pidjiguiti.
11-Validade das Propostas: As propostas entregues deverão manter-se válidas por um período
de 60 (sessenta) dias a contar da data limite para entrega das propostas.
12-Abertura das Propostas: A sessão pública de abertura das propostas terá lugar no dia 6 de
Outubro de 2023, Sexta-Feira, pelas 10h00, na Sala de Reuniões desta Câmara, sito na Praça
Pidjiguiti, Edifício dos Paços do Concelho, CP. 25- São Vicente- Cabo Verde.
13-Esclarecimentos: Informações e pedidos de esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos
na Direção de Serviços de Ambiente, sito no Edifício do Madeiral, C.P. n.9 25, São Vicente
Cabo Verde, email: josecarlosdaluz5@gmail.com.
14-Lei Aplicável ao Procedimento: Código Contratação Pública (Lei n. 88/NII/2015, de 14 de
Abril).
