ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO – Procedimento n.º 03/CMSV/2025
A Câmara Municipal de São Vicente informa que se encontra aberto o concurso público para a Elaboração do Novo Plano Diretor Municipal de São Vicente.
Principais elementos do concurso:
• Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de São Vicente
• Órgão competente para a decisão de contratar: Câmara Municipal de São Vicente
• Entidade responsável pelo procedimento: Comissão de Júri nomeada por deliberação de 06/11/2025
• Financiamento: CMSV e Instituto Nacional de Gestão do Território
Quem pode concorrer: Empresas nacionais com idoneidade, capacidade técnica e financeira, e experiência comprovada em planeamento e gestão urbanística, incluindo elaboração de Planos Diretores Municipais, Planos Urbanísticos Detalhados e instrumentos de ordenamento do território, conforme o Código de Contratação Pública.
Prazo de execução: Até 8 meses.
Acesso ao Programa de Concurso: O pen drive com os documentos (Programa, Caderno de Encargos e Termos de Referência) pode ser adquirido na Tesouraria Municipal, mediante solicitação escrita e pagamento de 40.000$00 ECV, em dinheiro ou cheque visado.
Fases do processo:
Abertura do concurso
Apresentação das propostas
Abertura e avaliação
Adjudicação e contrato
Entrega das propostas: Até 5 de janeiro de 2026, às 15h00, na receção da CMSV, em envelope opaco, contendo original e cópia.
Validade das propostas: 60 dias após o prazo final de entrega.
Abertura das propostas: Dia 06 de janeiro de 2026, às 10h00, na Sala de Reuniões da CMSV.
Esclarecimentos: Direção de Serviços de Urbanismo
rodrigo.martins@cmsv.cv | avenino.silva@cmsv.gov.cv
Lei aplicável: Código de Contratação Pública (Lei n.º 88/VIII/2015).
LINK: Anúncio de Concurso Público PDM
A CMSV reafirma o compromisso com a transparência e o desenvolvimento urbanístico sustentável do município.
