Fórum das Finanças Locais | O Executivo Nacional indicou um amplo pacote de reformas legais, designadamente no campo da Descentralização Financeiro

Com o compromisso de promover a reforma de Estado, o Governo de Cabo Verde, no seu Programa de Governação para os anos de 2021 a 2026, realizou ontem o “Fórum das Finanças Locais” na sala de conferência do Hotel Porto Grande, em Mindelo, socializando propostas.

Na intensão de contribuir para uma maior autonomia das autarquias municipais, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, anunciou, no seu discurso de abertura do fórum, que presidiu, um conjunto de reformas que o Governo está a levar a cabo a nível da descentralização financeira.

Pretende o Executivo Nacional transferir competências e recursos do Governo Central para as autarquias locais e Organizações da Sociedade Civil, no intuito de uma melhor e mais equitativa distribuição dos recursos públicos.