AVISO

A Câmara Municipal de São Vicente, no âmbito da sua política de prestar um serviço de atendimento com maior eficiência, visando melhorias qualitativas continuas, informa aos munícipes, utentes em geral, que a partir de 𝗮𝗺𝗮𝗻𝗵𝗮̃, 𝟬𝟵 𝗱𝗲 𝗷𝗮𝗻𝗲𝗶𝗿𝗼, poderão fazer o levantamento dos documentos abaixo descriminados, mediante o pagamento do respetivo valor, 𝗻𝗼 𝗽𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮, 𝘀𝗶𝘁𝗼 𝗻𝗼 𝗘𝗱𝗶𝗳𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗠𝗮𝗱𝗲𝗶𝗿𝗮𝗹:

– Certidão de compra

– Certidão de aforamento

– Certidão de tombo

– Alvarás (art.º 41º e 55º)

– Propriedade Horizontal

– Planta de Localização

– Autorizações diversas

– Autorizações de Obras

– Declaração de Desanexação

– Declaração de retificação de área

– Certidão de habitabilidade

– Aprovação de Projetos

– Assinatura de Escritura

– Pagamento de IUP Anual

– Saneamento Anual

– Aforamento Anual

– Imposto de Circulação

– Renovação de Licença de Transito

– Garantia de Aluguer

– Rendas Diversas

– Compra de Areia

– Licença de Colocação de Cruz

𝘾𝙖̂𝙢𝙖𝙧𝙖 𝙈𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡 𝙙𝙚 𝙎𝙖̃𝙤 𝙑𝙞𝙘𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙖 𝙩𝙧𝙖𝙗𝙖𝙡𝙝𝙖𝙧 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙩𝙤𝙙𝙤𝙨